Um relatório internacional da Coalizão Global pela Atuação da Organização Mundial da Saúde sobre Violência Armada, elaborado com a participação do Instituto Sou da Paz, apontou que as armas de fogo estão entre os principais instrumentos usados em feminicídios em diferentes países, incluindo o Brasil.
No entanto, o documento aponta que as armas ainda são pouco consideradas nas políticas de prevenção à violência de gênero e defende a inclusão do controle do instrumento nas estratégias de enfrentamento ao feminicídio.
O estudo “Armas de fogo: uma lacuna crítica nos esforços globais de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio” reúne dados do Brasil, México, África do Sul e países dos Bálcãs Ocidentais. Segundo o documento, a disponibilidade de armas de fogo:
- aumenta a letalidade da violência contra mulheres;
- intensifica ameaças;
- e dificulta o rompimento de relações abusivas.
Um levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em dados no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), destacou que, no Brasil, 47% das mulheres assassinadas em 2024 foram mortas com armas de fogo.
Entre 2020 e 2024, a média foi de aproximadamente 1.877 mulheres mortas por disparos [a cada ano], número equivalente a cerca de cinco vítimas por dia.
Na análise do instituto, baseada em dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, agressões contra mulheres envolvendo armas de fogo têm letalidade 85% maior do que aquelas cometidas com outros meios. O levantamento comparou registros de tentativas de feminicídio com casos consumados.
O documento ainda destaca o uso de armas como instrumento de intimidação e controle, uma vez que, em 2024, foram registradas cerca de 4.400 notificações de violência não letal envolvendo armas de fogo contra mulheres no Brasil.
Desse total, 44% ocorreram dentro de casa, sendo que parceiros ou ex-parceiros foram os autores mais frequentes entre as categorias identificadas, respondendo por aproximadamente um quarto dos registros.
Para além disso, em um terço das notificações analisadas, havia o histórico de violência repetida. Assim, para os pesquisadores, os registros mostram que muitas mulheres já passaram por situações que poderiam ter acionado mecanismos de proteção antes de uma agressão fatal.
Segundo Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, é necessário tratar o acesso às armas como uma questão integrada de proteção das mulheres. “O controle de armas precisa fazer parte das políticas de enfrentamento à violência de gênero”, afirmou ela.
Panorama internacional
As evidências reunidas no relatório apontam para um cenário em que a circulação de armas influencia a violência contra mulheres em outros países. No México, por exemplo, a proporção de homicídios de mulheres cometidos por disparos mais que dobrou em cerca de duas décadas: saltou de 31% em 2005 para 63% em 2024.
Segundo o documento, desde 2021, as armas de fogo passaram a responder por 54% das mortes de mulheres ocorridas dentro das próprias casas.
Já nos Bálcãs Ocidentais, entre 2019 e 2023, os episódios de violência doméstica com uso de armas causaram mais mortes do que a criminalidade em espaços públicos. Assim, cerca de dois terços das mulheres mortas por armas na região foram assassinadas dentro de casa por parceiros, ex-parceiros ou familiares.
Na África do Sul,a taxa de feminicídio cometido por parceiros íntimos é uma das mais altas do mundo, quase cinco vezes superior à média global.
No entanto, após a aprovação da Lei de Controle de Armas de Fogo em 2000, especificamente entre 1999 e 2017, o país registrou uma queda na proporção de feminicídios causados por tiros de armas de fogo. Nesse período, a proporção de feminicídios cometidos com armas de fogo caiu de aproximadamente um terço para cerca de um quinto dos casos.
Mesmo com a redução observada, o enfraquecimento da fiscalização nos anos seguintes fez o indicador voltar a subir, atingindo cerca de 37,4% dos feminicídios em 2020 e 2021, número equivalente a aproximadamente mais de um terço dos casos registrados.
Cobrança de diretrizes internacionais
O estudo aponta, no entanto, falhas na atuação internacional sobre violência de gênero, uma vez observada a “pouca atenção dedicada especificamente às armas de fogo nas diretrizes de prevenção, nos sistemas de monitoramento e nos protocolos de atendimento”.
Embora a edição de 2025 do RESPECT Women, uma das principais referências internacionais sobre a prevenção de violência contra a mulher, já reconheça a redução do acesso a armamentos como fator de proteção, pesquisadores afirmam que esse reconhecimento ainda precisa ser transformado em orientações práticas para os serviços de saúde e em políticas públicas.
Assim, o documento defende que a OMS (Organização Mundial da Saúde) assuma protagonismo na elaboração de diretrizes internacionais que integrem o controle de armas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Entre as medidas apontadas estão: aprimorar protocolos de atendimento, fortalecimento na produção de dados, desenvolver orientações para profissionais de saúde E e
apoiar países na integração de medidas de prevenção da violência armada contra mulheres.