O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (25) que a proposta pelo fim da escala 6×1 determinará uma jornada de 40 horas semanais e um período de transição de um ano.
Em reunião nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi acordada uma redução de duas horas na carga horária semanal após 60 dias da promulgação da nova regra. Depois, após 12 meses, deverá ser implementada uma jornada máxima de 40 horas.
“Colocaremos no texto que 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nós já faremos a redução de duas horas imediatamente”, disse Hugo. “Faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano após essa primeira redução de duas horas”, declarou.
Os 60 dias serão contados após a oficialização da nova emenda à Constituição, ou seja, após a aprovação nas duas Casas legislativas. A intenção do presidente da Câmara é votar o texto nesta semana e enviar a proposta para análise do Senado.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o seu parecer na comissão especial nesta tarde. O relatório da PEC deverá trazer a garantia de duas folgas ao trabalhador e a preservação de salários.
A Constituição prevê atualmente uma jornada semanal máxima de 44 horas. No total, até chegar às 40 horas, serão 14 meses. O relator sustenta, no entanto, que após os 60 dias da promulgação, ao garantir as duas folgas, o trabalhador já terá direito a uma escala 5×2.
“A jornada é o total que você pode trabalhar em uma semana. Escala é como você arruma esse tempo. A [redução da] escala será feita em 60 dias [após a promulgação], que foi o mote que mobilizou o Brasil”, afirmou Prates a jornalistas.
A defesa do governo era pela vigência imediata da redução assim que aprovada pelo Congresso Nacional. A resistência de setores produtivos e a pressão de empresários, no entanto, pesaram para que o Executivo fosse favorável a negociar uma transição curta.
O anúncio do acordo entre o governo, o relator e a cúpula da Câmara foi feito de forma conjunta na Câmara nesta tarde. Além de Hugo Motta e do relator, também estavam presentes os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais).
Participaram ainda o presidente da comissão especial que a analisa a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da proposta de redução na jornada.
Na entrevista, os ministros fizeram um apelo para uma análise rápida no Senado. Guimarães, responsável pela articulação com Congresso, afirmou que fará “de tudo” para o texto avançar e ser votado pelos senadores. Marinho também fez um apelo por “celeridade”.
Segundo o relator, o cronograma ideal estima cerca de 30 dias para o Senado analisar o texto, após a aprovação na Câmara esperada para esta semana.
MEIs
Na reunião com Lula, Hugo Motta afirmou ter trado sobre o caso dos MEIs (microempreendedores individuais). Para mitigar impactos no mercado de trabalho, medidas específicas serão tratados via projeto de lei, como a atualização do limite de faturamento para se enquadrar na categoria e a possibilidade de contratação de mais de uma pessoa.
Regras para servidores públicos também deverão ser tratadas por meio de projeto de lei. Em acordo com o governo, os casos mais específicos serão tratados por meio do projeto enviado pelo Executivo. Essa matéria deverá trazer as nuances infraconstitucionais e as previsões direcionadas a setores com jornadas diferenciadas.
“Vamos usar o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, pelo presidente Lula, para poder posteriormente à promulgação tratar das excepcionalizações que possam ser feitas, de acordo com a particularidade de cada setor porque nós não queremos que essa medida venha trazer nenhuma dificuldade”, disse Hugo.
Leo Prates também reforçou a intenção de incluir no parecer uma sugestão, que já tinha sido levantada na semana passada, para trazer mais funcionários para a CLT. Para isso, uma das ferramentas seria flexibilizar a alocação da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 23 mil e esteja registrado.
A ideia seria ter um teto de 160 horas mensais que poderiam ser alocadas de acordo com a negociação entre o empregador e o funcionário. Segundo Prates, os trabalhadores que recebem acima desse valor e são contratados como PJ (pessoa jurídica) já não são submetidos a escalas de trabalho definidas.
Para o relator, isso tornaria mais atraente a conversão de trabalhadores em regime PJ para o CLT por justamente permitir às empresas que tenham uma flexibilidade parecida entre os trabalhadores que são registrado e os que são informais.
“Vai estar expresso no texto que precisa ter acordo de jornada e escala. Eu acho que estou ajudando os trabalhadores, porque muitos desses que ganham acima são PJ e não têm direitos. O objetivo é dar direitos para eles”, afirmou.