No dia 13 de setembro, o auditório da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) será o cenário do II Encontro Estadual de Controle Interno, organizado pelo Conselho Estadual de Controle Interno (Ceciam) e coordenado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
O encontro tem como principal discutir o papel do Sistema de Controle Interno nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, abordando temas cruciais como integridade, proteção de dados, auditoria governamental e controle social.
São esperados cerca de 300 participantes, entre representantes da Aleam, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), além de secretários, dirigentes e servidores das diversas esferas de controle interno e ouvidorias.
A abertura oficial está marcada para às 08h30 e será conduzida pelo Controlador Geral do Estado, Jeibson Justiniano, que destacará a importância de fortalecer o controle interno como ferramenta essencial para a transparência e eficiência na gestão pública. “O compromisso do governo do Amazonas é garantir que as práticas de Controle Interno evoluam e se adaptem às novas demandas da sociedade, assegurando uma administração pública mais íntegra e responsável”, afirmou o controlador-geral.
A programação inclui palestras de especialistas e a entrega dos Selos Ouro, Prata e Bronze aos gestores estaduais que se destacaram na aplicação das melhores práticas de controle interno, conforme Portaria CGE 54/2023.
Programação
8h:30 às 9h:00 – Credenciamento
9h:00 às 9h30 – Composição da Mesa com Representantes da Aleam, TCE, TJ, MPE, DPE e Abertura pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. Jeibson dos Santos Justiniano.
9h:30 às 10h:15 – Palestra de Abertura (Importância do Programa de Integridade na Administração Pública Estadual) – Palestrante: Moisés Simões – Superintendente CGU AM Substituto.
10h:15 às 11h:00 – Palestra 1 – “Compliance e práticas eleitorais no Brasil” – Palestrante: Desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho.
11h:00 às 11h30 – Palestra 2 – “A Importância do Conselho Estadual de Controle Interno para o aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno no Amazonas – Palestrante: Presidente do Conselho, Dr. Jeibson dos Santos Justiniano.
11h:30 às 12h00 – Entrega pelos membros do Conselho dos Selos Ouro, Prata e Bronze aos gestores estaduais (Portaria CGE 54/2023).
12h:00 às 12h30 – Encerramento seguido de coffee break.
CONSELHO ESTADUAL (Ceciam)
O Ceciam, previsto na Lei N.º 224, de 23 de dezembro de 2021, congrega todos os órgãos centrais do sistema de controle interno dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais. A ideia é uniformizar procedimentos, estabelecer orientações comuns a todos os órgãos, para que o sistema de controle interno atue cada vez mais integrado e fortalecido para a melhoria das atividades.
