Alguns bancos do país estão alterando a data de fechamento da fatura do cartão de crédito. A prática, identificada por clientes e pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), pode levar o consumidor ao endividamento.
A medida não é ilegal, já que não há regra sobre qual o dia exato de fechamento da fatura do cartão, no entanto, fazer a alteração sem comunicar ao cliente violaria o que determina o Código de Defesa do Consumidor, diz Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Na prática, a mudança diminui o número de dias entre o fechamento e o pagamento da fatura. Com isso, há alteração do chamado “melhor dia de compra”, que é quando o consumidor pode comprar um produto e, em vez de pagar naquela fatura, paga na seguinte, ganhando prazo de até 40 dias para quitar a dívida.
“Não existe uma lei, mas existe o Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre qualquer alteração no contrato. Ela não pode ser feita de forma arbitrária, unilateral e sem comunicação. É abusivo”, afirma Ione.
Segundo a especialista, o Idec havia identificado casos pontuais, mas que, após investigação mais profunda, encontrou informações que indicam uma “prática silenciosa” por parte dos bancos. Com isso, o órgão pretende reunir os casos para debater a situação com o Banco Central e outros órgãos competentes.
A contratação de serviços financeiros é ato negocial firmado livremente entre instituição financeira e o cliente respeitadas as disposições legais e regulamentares vigentes”, diz o BC.
O QUE FAZER SE O BANCO ALTERAR A DATA DO CARTÃO DE CRÉDITO?
Segundo Ione, o consumidor deve ficar atento a essa prática, fazer reclamações no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) dos bancos e ao Banco Central, indicando que não houve informação sobre mudanças nas datas de fatura do cartão de crédito.
“É preciso ficar atento à mudança. Se houver, o consumidor deve fazer a contestação. Vários ‘atores’ entraram no mercado, e cada um faz o que bem entender e o que acha que está certo; esse ambiente está bastante precarizado”, diz ela.
Confira o telefone do SAC de alguns bancos:
– Banco do Brasil: 0800-7290722
– Santander: 0800-7627777
– Caixa Econômica Federal: 0800-7260101
– Bradesco: 0800-7048383
– Itaú Unibanco: 0800-7280728
– Banco Safra: 0800-7725755
*Com informações Noticias ao Minuto
