MANAUS – Entre os dias 11 a 14 de junho, de 13h30 às 17h30, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) promove o curso “Lei Geral de Proteção de Dados – Aspectos Gerais e Aplicação na Administração Pública e nos Tribunais de Contas”. Com inscrições abertas, o curso visa qualificar jurisdicionados e servidores da Corte de Contas acerca do tratamento de dados pessoais em meios físicos ou digitais.
Contas e qualificação
Ministrado pelo instrutor André Luiz Albuquerque, o curso acontece na sala 1 da ECP, com o intuito de explicar sobre a lei nº 13.709 de 2018 e os direitos fundamentais da liberdade e privacidade dos cidadãos.
Os interessados podem se inscrever no site ecpvirtual.tce.am.gov.br/ead/ para o curso que é gratuito e tem carga horária de 16 horas.
Sobre a LGPD
Promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como a livre formação da personalidade de cada indivíduo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709, de 14/08/2018, aborda sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Conforme a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais devem acompanhar os seguintes princípios, como: prevenção, adequação, qualidade dos dados, segurança, não discriminação, responsabilização, prestação de contas e muito mais.
Brigada
A Brigada de Emergência do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, nesta segunda-feira (10) o primeiro curso para brigadistas de 2024, voltado a servidores e colaboradores da Corte de Contas.
O curso, ministrado por Bombeiros Militares do Tribunal, tem enfoque na capacitação para primeiros socorros e combate a incêndios. Ao todo, 46 servidores estão participando do curso.
A programação conta com quatro dias de teoria, realizado na sala da Escola de Contas Públicas (ECP), e um dia de prática que ocorrerá na sexta-feira (14), no Distrito Industrial 2. Durante a capacitação, os servidores da Corte de Contas passarão por treinamentos visando a prevenção, combate ao princípio de incêndio, evacuação de emergência em caso de sinistro e atendimento pré-hospitalar.
De acordo com a Brigada de Emergência do TCE-AM, a capacitação dos servidores oferecerá maior segurança e preparo ao sistema de segurança contra incêndio da Corte.
As aulas estão sendo ministrados pelos tenentes BM Altaci e Elisangela, pelo subtenente BM Delano, e pelos sargentos BM Ulisses e Brasil.
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