O projeto de lei que trata do aumento na punição por diversos crimes ambientais prevê que as penas sejam cumpridas inicialmente em regime fechado.
O texto foi assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandoswki, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A proposta preparada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública será anexada a um projeto de lei, do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já passou pelo Senado e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Segundo Lewandowski, apenas 350 dos 850 mil presos atualmente no país estão detidos por crimes ambientais. O ministro defendeu que isso é possível tendo em vista o enorme potencial lesivo de práticas do tipo.
“A maioria dos crimes ficava prescrita com as penas leves. Em segundo lugar, elas permitiam a suspensão do processo ou a transação penal ou ainda a liberdade condicional”, afirmou Lewandowski.
O presidente Lula defendeu que o governo não poderia deixar de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental.
“Esse país está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com crime ambiental. As pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula durante o encontro.
O projeto de lei é enviado na esteira de um aumento expressivo no número de incêndios florestais, principalmente no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado. A ministra Marina Silva afirmou durante a reunião com Lula que 60% dos incêndios foram extintos e 21% são considerados controlados.
“O que nós queremos é prevenir os eventos climáticos extremos porque o prejuízo é enorme e ele só vai agravar situações como incêndios”, afirmou.
Aumentos de pena propostos pelo projeto de lei:
Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente:
- Como é hoje: prisão de dois a quatro anos, e multa.
- O que o projeto propõe: prisão de três a seis anos, e multa.
Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação:
- Como é hoje: prisão de dois a quatro anos, e multa.
- O que o projeto propõe: prisão de três a seis anos, e multa
Observação: a pena será aumentada de um sexto até um terço se o crime for praticado de maneira a expor a vida ou o patrimônio de outrem a perigo.
Extração mineral em florestas:
- Como é hoje: prisão de seis meses a um ano, e multa.
- O que o projeto propõe: prisão de dois a cinco anos, e multa
Poluição que resulte em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
- Como é hoje: prisão de um a quatro anos, e multa.
- O que o projeto propõe: pena de três a seis anos, e multa.
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
- Como é hoje: prisão de seis meses a um ano, e multa
- O que o projeto propõe: prisão de um a três anos, além de multa, e com agravamento se a espécie estiver ameaçada de extinção.
