O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) reajuste de 8% no salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, aprovado pelo Congresso Nacional. Os novos valores serão pagos a partir de 1° de julho de 2026.
Inicialmente, a proposta aprovada previa que o reajuste fosse concedido em 2026, 2027 e 2028. No entanto, os trechos que estabeleciam reajuste a partir de 2027 foram vetados por Lula.
De acordo com o Palácio do Planalto, o reajuste previsto para 2027 e 2027 ocasionaria aumento da despesa com pessoal em períodos posteriores ao final do terceiro mandato de Lula, o que contraria a lei de responsabilidade fiscal.
A correção contempla os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário. O texto foi aprovado pelo Senado no final de novembro.
Adicional
Lula também sancionou nesta segunda-feira (22) o adicional de qualificação dos servidores do Poder Judiciário. O benefício é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal que tenham realizado ações de capacitação e cursos de graduação ou adquirido títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, bem como certificações profissionais.
O adicional será calculado com base em múltiplos do valor de referência nos seguintes termos:
- 5 vezes o valor de referência para título de doutor, limitado a uma única titulação;
- 3,5 vezes o valor de referência para título de mestre, limitado a uma única titulação;
- 1 vez o valor de referência para curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, podendo acumular até duas pós-graduações;
- 0,2 vezes o valor de referência para conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 horas, podendo acumular até 3 conjuntos de 120 horas de ações de capacitação;
- 1 vez o valor de referência para segundo curso de graduação, limitado a 1 curso;
- 0,5 vezes o valor de referência para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até duas certificações.