O custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo fica menor a partir de janeiro de 2026. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) implantou o limite de R$ 90 para o valor individual dos exames médico e psicológico exigidos para a emissão do documento. A medida foi oficializada pela Portaria Normativa nº 49, publicada em 9 de janeiro e já está em vigor.
A mudança atualiza o sistema paulista às diretrizes da Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde dezembro de 2025 previstas na Resolução 1020/2025 e da Medida Provisória 1.327/2025 da Presidência da República. Com o novo teto, a redução nos preços chega a cerca de 30% no exame médico e até 40% no exame psicológico, em comparação aos valores praticados anteriormente por clínicas credenciadas.
Além do reajuste nos custos, o Detran-SP promoveu alterações operacionais no processo de habilitação. Entre elas estão a adoção do curso teórico em formato on-line, a revisão de etapas consideradas redundantes e a adequação dos sistemas internos às novas normas federais.
O órgão também abriu o cadastro para instrutores autônomos, ampliando a oferta de aulas práticas. As informações sobre cronograma, regras e etapas da CNH Paulista estão disponíveis em uma página específica no site do Detran-SP, garantindo maior transparência ao processo.
Medidas em andamento
Com as mudanças, a chamada “CNH Paulista” está mais alinhada às diretrizes da CNH do Brasil. No entanto, o Detran ainda precisa implementar outros dispositivos. Entre eles, está a atualização do banco de questões para prova teórica, dentro das novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito.
Além disso, também está em andamento o fim da obrigatoriedade da expedição da CNH física. Quando for implementado em São Paulo, o caso o cidadão escolha pela CNH exclusivamente digital não será necessário o pagamento da taxa no valor de R$ 137,79.
Outra mudança em processo é a renovação automática da CNH será concedida a condutores com menos de 70 anos, cadastrados no registro positivo, sem bloqueios, observações ou pontuação na CNH nos últimos 12 meses, para CNHs com vencimento a partir de 10/12/2025.