A União e o Governo do Distrito Federal fecharam um acordo nesta quinta-feira (28) para viabilizar uma operação de crédito para o Banco de Brasília (BRB), em meio à crise de liquidez após a tentativa de compra do liquidado Banco Master, de Daniel Vorcaro.
As tratativas começaram na terça-feira (26), durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux. A proposta prevê um empréstimo ao governo do DF com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com garantia de um sindicato de bancos públicos e privados.
O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e pela governadora Celina Leão após a audiência. De acordo com o Roman, serão utilizados dois fundos do Distrito Federal como contragarantia em caso de calote do governo local. São eles:
- Fundo de Participação dos Estados (FPE);
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O acordo cria as condições para que o governo do Distrito Federal faça uma operação para capitalização do BRB de até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal, o que dá em torno de R$ 6,5 bilhões. O banco regional precisa de uma capitalização de R$ 6,6 bilhões para melhorar seus índices de saúde financeira.
O Governo do Distrito Federal informou que empréstimo será de 15 anos, com 2 anos de carência. A contragarantia será concedida por bancos S1, que são as instituições financeiras de grande porte cujo tamanho é igual ou superior a 10% do PIB (Produto Interno Bruto). Não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União.
Além disso, o governo regional se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal com vistas à condução do ente a uma trajetória de equilíbrio fiscal. Atualmente, a situação fiscal do Distrito Federal lhe confere a nota C na CAPAG (Capacidade de Pagamento), indicador do Tesouro Nacional.