A implementação da Reforma Tributária, a defesa da Zona Franca de Manaus, os desafios da tributação na economia digital, a segurança jurídica das empresas e os novos modelos de arrecadação estarão entre os principais temas do VIII Congresso de Direito Tributário da OAB Amazonas, que será realizado entre os dias 19 e 21 de agosto, na sede da Seccional.
Consolidado como o maior congresso da área na Região Norte, o evento reunirá ministros, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, advogados, professores, representantes da administração tributária, do setor produtivo e especialistas de todo o país para discutir as profundas transformações em curso no sistema tributário brasileiro.
A programação foi construída para abordar, sob diferentes perspectivas, os impactos da Reforma Tributária sobre empresas, contribuintes, advocacia e administração pública. Entre os destaques está a Conferência Magna de abertura, que discutirá a Zona Franca de Manaus como projeto nacional de desenvolvimento, reunindo Estado, União e academia em torno do futuro da Amazônia e da preservação do modelo constitucional.
Ao longo dos três dias de congresso, também serão debatidos temas como os regimes tributários incentivados e o Processo Produtivo Básico (PPB), os reflexos da legislação internacional sobre os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, a implantação do IVA Dual, a nova governança da arrecadação, o IBS, a CBS, o Imposto Seletivo e os impactos do novo modelo para estados e municípios.
A programação contempla ainda painéis sobre tributação da renda, planejamento patrimonial, sucessão, holdings, reorganizações empresariais, tributação mínima global, adaptação das empresas ao novo sistema tributário, compliance, documentação fiscal, créditos tributários, obrigações acessórias e segurança jurídica nas operações incentivadas.
Outro eixo de destaque será dedicado às transformações tecnológicas na administração tributária, abordando o uso da Inteligência Artificial, a tributação algorítmica, a responsabilidade tributária, o sigilo fiscal, os precedentes judiciais e as garantias do contribuinte diante do avanço das ferramentas digitais.
O congresso também promoverá discussões sobre fiscalização, revisão de incentivos fiscais, glosas, direito creditório, processo administrativo tributário e contará com uma mesa-redonda voltada ao futuro da Zona Franca de Manaus, debatendo os desafios e as perspectivas do modelo diante da Reforma Tributária.
Para o presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, o congresso foi concebido para oferecer um debate técnico amplo sobre um dos momentos mais importantes da história recente do Direito Tributário brasileiro.”A Reforma Tributária inaugura uma nova realidade para empresas, contribuintes, gestores públicos e para toda a advocacia. O Congresso de Direito Tributário foi estruturado para promover um debate qualificado sobre essas transformações, reunindo especialistas de diferentes áreas e proporcionando uma visão abrangente dos desafios que já estão sendo enfrentados pelo país, especialmente aqueles relacionados à preservação da Zona Franca de Manaus e ao desenvolvimento da Amazônia.”
Com uma programação voltada à atualização técnica e ao intercâmbio de experiências, o VIII Congresso de Direito Tributário reafirma o compromisso da OAB Amazonas com a produção de conhecimento jurídico, o fortalecimento da advocacia e a construção de soluções para temas estratégicos ao desenvolvimento econômico e institucional do Amazonas.