A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) esteve reunida, nesta terça-feira (19/11), com 37 lideranças de três Unidades de Conservação (UC) do baixo Rio Negro, para estreitar o diálogo a respeito de Projetos de Carbono nas áreas protegidas. O encontro marca o início das consultas públicas às comunidades, para a construção participativa das iniciativas.
O encontro na sede da Sema, em Manaus, reuniu lideranças das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro e da Puranga Conquista, além do Parque Estadual Rio Negro Setor Norte. A reunião faz parte dos processos de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), que antecedem a implementação efetiva das iniciativas nos territórios protegidos.
“Talvez essa seja a etapa mais importante, porque é a fase de consulta às comunidades. É a partir dessas consultas que o Governo contrata, ou não, os projetos que foram previamente selecionados em edital”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Este é o primeiro momento de conversa com as lideranças, acrescentou o secretário da Sema. “Depois, essas conversas vão para dentro das comunidades, com apoio da Secretaria do Meio Ambiente e das lideranças, porque, acima de tudo, esses projetos de carbono só fazem sentido se estiverem na medida das necessidades de cada comunidade”, ressaltou Eduardo Taveira.
Este encontro é o primeiro de uma série de outros encontros marcados com as lideranças das 21 Unidades de Conservação, que tiveram propostas pré-aprovadas de projetos de REDD+, voltados para gerar créditos de carbono a partir de iniciativas que impulsionem a Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação Florestal.
Após as reuniões com as lideranças, a Sema dará início a um cronograma de reuniões presenciais dentro das Unidades de Conservação, a partir de fevereiro de 2025, para garantir que as decisões sobre os projetos considerem as necessidades e a participação ativa dos moradores. Apenas depois desta etapa, com a anuência dos comunitários, o Estado poderá assinar contrato com a instituição habilitada, para então iniciar a construção participativa dos projetos e a sua efetiva implementação.
“A consulta às comunidades é papel essencial para que haja, efetivamente, um diálogo social e institucional que vai garantir toda a comunicação, todo direito de informação e transparência, que é essencial de um projeto de REDD. O Estado do Amazonas, por meio da Sema, vem cumprindo esse papel, dando ênfase à participação comunitária”, ressaltou o Procurador do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), José Gebran, que participou do encontro.
Repartição de benefícios
Durante mais de seis horas, Sema e lideranças estiveram juntas para esclarecer as principais dúvidas sobre créditos de carbono, que ganhou maior destaque a partir de 2019, com a construção dos instrumentos legais necessários para possibilitar a remuneração por resultados positivos de REDD+ no Estado.
Em sua fala inicial, o secretário da Sema ressaltou que os projetos de REDD+ são mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais. E que é direito das comunidades o recebimento de recompensa, pela realização de atividades que ajudam a reduzir pressões ambientais e a conservar o meio ambiente, como é o turismo comunitário, o manejo sustentável e a agricultura familiar.
“Esse Pagamento por Serviço Ambiental é previsto em Lei (nº 4.266, de 1º de dezembro de 2015) e todo serviço ambiental é prestado pelas comunidades, que precisam ser remuneradas por ele, por isso a urgência do Governo em estabelecer, priorizar e tirar do papel, para que a gente pudesse ter a articulação e a execução dos projetos de REDD+ nas Unidades de Conservação”, pontuou Taveira.
Com a proposta de promoção de alto impacto social, os recursos captados pela venda de créditos de carbono têm garantia de benefício direto nas comunidades. Dos recursos captados, os Agentes Executores com propostas habilitadas poderão reter até 15% de taxa administrativa, conforme o Edital nº002/2023. Do restante, 50% serão obrigatoriamente investidos na UC onde os créditos foram gerados, à critério das prioridades estabelecidas pelas próprias comunidades.
Os outros 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs), para melhorar as estruturas da gestão ambiental e, sobretudo, garantir a sustentabilidade financeira do Programa “Guardiões da Floresta” (antigo Bolsa Floresta).
Impacto social
Para os comunitários, a reunião foi importante para estreitar a comunicação entre as partes envolvidas e entender como a venda dos créditos de carbono poderá ser convertida em qualidade de vida para os moradores das Unidades de Conservação. É o que ressaltou o presidente da Associação-Mãe da RDS Rio Negro, Viceli Costa. Segundo ele, o encontro representa um avanço na agenda, que é aguardada com grande expectativa pelos moradores.
“A expectativa é muito boa, porque a gente tem toda uma linha de tempo para a gente planejar junto, ou seja, discutir junto à comunidade, Associação-Mãe e Governo, as prioridades das comunidades. É uma expectativa muito grande de que vai mudar muito as vidas das famílias”, destacou Viceli Costa.
O presidente da Associação-Mãe da RDS Puranga Conquista, Raimundo Leite, parabenizou o encontro. “Foi importante para que a gente consiga entender quais são esses mecanismos se tratando de REDD+. O esclarecimento do secretário Eduardo Taveira foi essencial para que a gente consiga, daqui para frente, ter um diálogo e uma discussão com as comunidades para um nível de entendimento, saber o que é isso, e como aconteceu para chegar a esse momento para nós trabalharmos o desenvolvimento do projeto da melhor forma possível”, completou.
