O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (16) depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil.
A decisão foi dada em inquérito aberto para apurar as condutas de Elon Musk, dono da plataforma, e o suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O pedido das oitivas foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 9 de abril.
“Para que a PGR melhor possa avaliar a situação objeto do Inq 4.957/DF, impõe-se o deferimento das medidas pleiteadas, haja vista que estão em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração de Inquérito, que objetiva apurar as condutas de Elon Musk, dono e CEO da provedora da rede social ‘X’”, disse Moraes, na decisão.
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O objetivo das oitivas solicitadas pela PGR é esclarecer condutas a Musk e se houve a reversão de algum bloqueio de conta na rede.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou questionamentos que “entende pertinente” aos representantes da empresa no país:
- se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede;
- se Elon Musk fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira;
- se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa).
- se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes.
Na semana passada, Moraes rejeitou o pedido do X no Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens da Corte.
Advogados da plataforma no Brasil tinham argumentado que representantes da empresa no Brasil não têm o poder de interferir nas decisões da plataforma. Por isso, não poderia garantir o cumprimento de decisões judiciais.
Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
O dono da plataforma havia feito ataques a Moraes. Disse que ele promove “censura” e ameaçando descumprir determinações judiciais sobre suspensão de contras na plataforma.
Embates
Na última semana, Musk protagonizou embates com Moraes, fazendo ataques ao Judiciário brasileiro.
Na semana passada, em resposta, os ministros da Corte se manifestaram sobre o assunto, durante sessão plenária da Corte. O decano, Gilmar Mendes, defendeu uma regulação mais precisa das redes sociais, dizendo que a atual norma não é capaz de impedir “abusos de toda a sorte”.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso disse, na última quinta-feira (11), considerar os embates com o dono do X “assunto encerrado” e que os desdobramentos do caso se darão no processo judicial.
Musk passou a ser investigado no STF por ordem de Moraes, após ameaças de descumprimento de ações judiciais.
