O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.
A entrega contou com uma cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida é uma das promessas de campanha de Lula e é concretizada em um contexto de queda de popularidade da gestão petista, inclusive diante da classe média, a mais beneficiada pela iniciativa.
Ela começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisada por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado. Em todo esse percurso, o projeto pode sofrer alterações. Para ser válido já no ano de 2026, ele precisa ser aprovado e sancionado ainda neste ano.
A proposta de ampliar a faixa de isenção havia sido anunciada oficialmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro do ano passado. De acordo com as projeções do ministério, a iniciativa representa uma renúncia de R$ 25,84 bilhões na receita da União. Play Video
Para compensar essa perda na arrecadação, o governo propôs fixar um patamar mínimo ao imposto de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, que equivale a R$ 600 mil por ano. A taxa aumentará de forma gradual até atingir o valor máximo de 10% para aqueles com renda maior que R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com o governo, a tributação mínima se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.
“Nós não estamos criando nenhum tributo novo, nós não estamos criando nenhuma sobretaxa. Nós estamos exigindo apenas uma tributação mínima de quem tem alta renda. Para quem ganha mais de R$1,2 milhão por ano, por exemplo, nós não vamos cobrar nada a mais. Só vamos verificar se, naquele ano, ele pagou pelo menos 10% de imposto de renda. Se ele pagou ao menos 10% de imposto de renda, nada muda para essa pessoa. Agora, se ele paga menos que 10%, ele será chamado a completar essa diferença”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Essa medida permitirá que o governo arrecade mais R$ 25,22 bilhões, além de outros R$ 8,9 bilhões da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior. Segundo o presidente Lula, este é um projeto que não custará “um centavo” para a União, ou “um projeto neutro”, já que a alíquota mínima para alta renda seria capaz de compensar totalmente a perda de receita com o aumento da faixa de isentos.
Cerca de 141 mil brasileiros serão afetados pela alíquota mínima, enquanto outros 10 milhões serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção.
“Esse é um projeto neutro. Ele não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil brasileiros que ganham acima de R$600 mil ou R$1 milhão no ano que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda”, afirmou o presidente em evento no Palácio do Planalto.
