O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por danos morais.
O motivo, segundo a ação assinada pelo escritório de Viviane, foram declarações à imprensa do senador associando Moraes ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e sugerindo a existência de circulação de recursos financeiros entre os familiares do ministro e a facção criminosa.
De acordo com a petição, Vieira “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.
A ação diz que as declarações são “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”. O documento sustenta que a intenção de Vieira era “ferir” a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e Viviane, resultando na violação “dos direitos de personalidade dos ofendidos”.
A peça pede que Vieira pague uma indenização de R$ 20 mil, tendo como base:
- a gravidade das declarações, consideradas as condições pessoais dos ofendidos e do ofensor;
- a repercussão negativa decorrente de tais declarações veiculadas por mídia social e impressa tradicional; e
- os prejuízos causados à reputação e à honra dos autores.
Vieira foi o relator da CPI do Crime Organizado e, em seu relatório final, pediu o indiciamento de Moraes e dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório foi rejeitado após manobra do governo.
O que diz Alessandro Vieira
Procurado, o senador se referiu à ação como uma “intimidação” que “não vai frear seu trabalho”.
Segundo ele, na condição de relator da CPI do Crime, foram mencionadas pelo parlamentar a existência de “circulação de recursos” entre grupos sob apuração e pessoas ligadas a diferentes esferas, incluindo familiares de autoridades, o que motivou a controvérsia jurídica.
Vieira afirma ainda que suas declarações foram distorcidas. “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, afirma.
Em declaração anterior, Vieira já havia esclarecido o teor da fala: “O que fiz foi relatar o provável processo de lavagem de dinheiro, realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”, afirmou.
“A intimidação, e a tentativa de tentar constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, completa o parlamentar.