O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quarta-feira (18) o sigilo da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o STF, a “decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias na imprensa”.
A PF aponta Bolsonaro como um beneficiário direto das operações, além do seu filho, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL), como um “idealizador” da estrutura paralela que acontecia na agência estatal.
O “Alexandre de Moraes errado”
Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes também teria sido um dos alvos da Abin paralela — mas o monitoramento, contudo, teria sido feito com o “Moraes errado”.
No seu lugar, um gerente-geral homônimo de São Paulo foi monitorado. As pesquisas foram feitas múltiplas vezes por um ex-agente chamado Thiago Quinalia, demitido do cargo por abandono em dezembro do ano passado.
“O registro, por exemplo, associado à pesquisa de “ALEXANDRE DE MORAES SOARES” não apresenta nenhuma justificativa, levando à plausibilidade de terem sido realizadas 3 (três) pesquisas do homônimo do Exmo. Ministro Relator no dia 18/05/2019”, afirma a PF no documento. “O homônimo alvo da pesquisa, ainda, reside no estado de São Paulo”, aponta o documento.
Monitoramento de autoridades
A Abin paralela também teria monitorado uma série de alvos, que variam entre opositores a apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.
Entre os nomes estão o do ministro e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o do ex-governador de São Paulo, João Doria (sem partido).
Outro nome mencionado pela Polícia é o do ator e humorista Gregório Duvivier.
Interferência nas eleições de 2022
De acordo com a investigação, a estrutura paralela da Abin teria sido utilizada para atender a interesses do “núcleo político” de Bolsonaro, dias antes das eleições gerais de 2022, que aconteceram em outubro.
“As ações dos investigados, portanto, são direcionadas para criação e instigação de cenário de hostilidade institucional por meio da propagação e difusão de desinformação com intuito de interferir em ações legitimas dos poderes constituídos”, aponta relatório da Polícia Federal.
Desvio de dinheiro, rede criminosa e acessos ilegais
Outros pontos que vieram à tona com a divulgação do relatório foram a utilização de recursos da Abin, como viaturas, servidores e sistemas, além do desvio de dinheiro público.
Segundo a PF, o ex-diretor da agência Alexandre Ramagem desviou recursos da Abin, incluindo orçamento, viaturas e servidores para executar ações clandestinas ilegais.
“ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, em verdade, utilizou a estrutura estatal para realização de ações clandestinas para neutralizar as ações que envolvessem o NÚCLEO POLÍTICO”, consta no documento encaminhado ao Supremo.
Além disso, a PF também cita o custo milionário do programa de espionagem israelense First Mile, que teria sido utilizado ilegalmente. As despesas com o software chegam a R$ 5,7 milhões.
Segundo as investigações, o grupo usava ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial.
A ferramenta israelense solicita que seja digitado o número do contato e, a partir disso, é possível acompanhar em um mapa a localização do dono do aparelho, com as redes 2G, 3G e 4G.
O programa permite que seja rastreado o paradeiro de alguém com os dados que são transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
A PF apurou que cerca de 60 mil acessos ilegais a celulares foram identificados.
Quem foi indiciado
A lista de indiciados pela “Abin paralela” abrange 36 pessoas.
A PF confirmou a atuação de Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa. O nome do ex-presidente, no entanto, não consta na listagem formal porque ele já responde pelo mesmo crime na ação que uma apura uma tentativa de golpe de Estado. Pelo “princípio da vedação da dupla incriminação”, uma pessoa não pode responder duas vezes pelo mesmo fato.
Contudo, Carlos Bolsonaro foi indiciado por atuação em desinformação.
Veja a lista completa:
José Fernando Moras Chuy
Carlos Nantes Bolsonaro
Luciana de Almeida
Alexandre Ramagem Rodrigues
Felipe Arlotta Freitas
Henrique César Prado Zordan
Alexandre Ramalho Dias Ferreira
Luiz Felipe Barros Felix
Carlos Magno de Deus Rodrigues
Marcelo Araújo Bormevet
Giancarlo Gomes Rodrigues
Frank Márcio de Oliveira
Carlos Afonso Gomes Coelho
Paulo Maurício Fortunato Pinto
Erinton Lincoln Torres Pompeu
Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves
Marcelo Furtado
Luiz Gustavo da Silva Mota
Alexandre de Oliveira Pasiani
José Matheus Salles Barros
Mateus de Carvalho Sposito
Richards Dyer Pozzer
Daniel Ribeiro Lemos
Rogério Beraldo de Almeida
Alan Oleskoviz
Ricardo Wright Minussi
Rodrigo Augusto de Carvalho Costa
Lucio de Andrade Vaz Parente
Alexandre do Nascimento Cantalice
Victor Felismino Carneiro
Bruno de Aguiar Faria
Eduardo Arthur Izycki
Rodrigo Colli
Luiz Fernando Correa
Alessandro Moretti
Luiz Carlos Nobrega Nelson