MANAUS – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em apoio ao Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Rede Integrar, alerta aos Poderes Executivos dos Municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Fonte Boa, São Paulo de Olivença e Tefé, que atentem para o novo prazo de resposta ao questionário eletrônico de avalição do grau de maturidade da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de cada ente federativo.
TCU e chamamento
A nova chamada para resposta será do dia 27 de maio ao dia 7 de junho de 2024.
Os entes receberão por e-mail um novo link para acesso ao questionário, que ficará disponível no período acima. Alternativamente, o link para o questionário poderá ser acessado pelo endereço eletrônico https://sites.tcu.gov.br/nova-lei-de-licitacoes-e-contratos/.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para acesso ao questionário, o ente deverá contactar a equipe responsável, através do e-mail equipeacomnllc@tcu.gov.br”.
Julgamentos
Ao menos 93 processos estarão em pauta durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que acontecerá a partir das 10h desta terça-feira (28), no plenário da Corte de Contas amazonense.
A pauta de adiados, com processos que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros, terá 33 processos em apreciação, entre eles 13 prestações de contas anuais; oito representações; cinco embargos de declaração; cinco fiscalizações de atos de gestão e um recurso.
Já a pauta do dia, com 70 processos, terá 23 recursos; 19 prestações de contas anuais; 15 representações; seis fiscalizações de atos de gestão; seis tomadas de contas; duas denúncias.
A sessão contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da casa, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.
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