Manaus (AM)- Entre as 48 propostas legislativas, atualmente em tramitação, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (16), destaca-se a que cria a Política de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que tramita em primeiro dia em pauta. Após o prazo regimental de três dias, as matérias seguem para a inclusão na pauta de votação e, em caso de aprovação, podem ser sancionadas ou vetadas pelo governador Wilson Lima.
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O Projeto de Lei (PL) nº 238 de 2023 de Mayra Dias tem como objetivos principais desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento dos jovens empreendedores amazonenses, incentivar a criação de empreendedorismo de micro e pequenos jovens empreendedores que visem a igualdade de participação no mercado de trabalho; promover cursos de capacitação gratuitos e de alta qualidade, e buscar parcerias com instituições, a exemplo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A deputada explica que a Lei estabelece que jovens empreendedores que cumpram determinadas condições poderão ser titulares do benefício. Para ser elegível, o indivíduo deve ter entre 18 e 29 anos de idade e não pode ocupar emprego, cargo ou função pública. Além disso, deve apresentar um Plano de Negócios em formulário próprio, conforme regulamentação. É necessário ainda que tenha concluído o Ensino Médio e um curso profissionalizante, ou esteja atualmente cursando ou tenha concluído o Ensino Superior.
Essas condições visam incentivar a formação de jovens empreendedores, apoiando o desenvolvimento de seus negócios e ajudando a fortalecer a economia. Ao fornecer assistência financeira e orientação para a gestão de negócios, o Projeto busca criar um ambiente favorável para que jovens empreendedores possam ter sucesso e contribuir para o crescimento econômico de suas comunidades e do país como um todo.
“É fundamental que o Amazonas invista em políticas públicas que incentivem o empreendedorismo, especialmente entre os jovens, que têm muito potencial para contribuir com o desenvolvimento econômico do estado. O Projeto de Lei para a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor é uma medida importante nesse sentido, que pode trazer benefícios significativos para a sociedade”, defende a parlamentar.
