O Governo do Amazonas está colaborando junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ações para a erradicação do sub-registro civil no interior do estado. O vice-governador Tadeu de Souza recebeu, em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), a comitiva do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” no município, na terça-feira (14/05).
A ação, que começou no início desta semana em todo o país, está ocorrendo em quatro cidades amazonenses até sexta-feira (17/05). Além de Tabatinga, Barcelos e Benjamin Constant (distantes 399 e 1.121 quilômetros da capital, respectivamente) recebem os atendimentos do “Registre-se!”, com apoio do Governo do Estado. Em Manaus, as atividades ocorrem no Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro Flores, zona centro-sul.
No Alto Solimões, o vice-governador e o ministro do CNJ estiveram na comunidade indígena Belém do Solimões, localizada a 12 quilômetros da sede de Tabatinga e onde vivem cerca de 8 mil indígenas. Houve a entrega de 1,2 mil certidões de nascimento e um casamento coletivo com 271 casais indígenas, a maioria da etnia Ticuna, celebrado por um juiz de Direito e traduzido por um intérprete da Funai.
Durante a programação, Tadeu de Souza ressaltou que a cooperação em torno de ações de cidadania e inclusão em comunidades do interior do Amazonas marca a presença do Estado brasileiro na região nas regiões mais remotas, como a região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
“Isso é uma demonstração do esforço nacional de dar tratamento igualitário a todos os brasileiros. O ministro Luis Felipe Salomão lançou ontem (13/05) o segundo ano da campanha nacional do ‘Registre-se!’, em São Paulo, e, hoje, está aqui na fronteira norte do país. São essas oportunidades que a gente mostra o quanto é bom ser brasileiro, o quanto é bom estar nesse esforço de transformar a vida das pessoas”, declarou o vice-governador.
O ministro agradeceu a colaboração do Governo do Amazonas com o CNJ para o êxito da campanha. Este ano, além dos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados, o enfoque da iniciativa também está nas pessoas privadas de liberdade. Nesse grupo, o trabalho é feito em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
“Nós viemos aqui para ampliar a concessão de certidões de nascimento a exterminar o sub-registro, que aqui na Amazônia ainda é um problema sério. Essa campanha foi voltada para a população mais vulnerável, moradores de rua, população indígena, população carcerária. Estamos mobilizando o país inteiro”, afirmou o ministro.
Mais atividades
Ainda durante o evento em Tabatinga, o ministro do CNJ e o titular da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, assinaram um provimento, documento que garante aos indígenas do Amazonas a possibilidade de incluir o nome de sua etnia como sobrenome na certidão de nascimento.
Em Manaus, a abertura do “Registre-se!” ocorreu na segunda-feira (13/05), no Centro de Convenções Vasco Vasques, na presença do governador Wilson Lima. O atendimento direto ao público vai até esta quarta-feira (15/05). Na quinta (16/05) e sexta-feira (17/05), a ação se destina apenas para resolução de casos específicos.
De acordo com o CGJ-AM, já foram mais de três mil atendimentos realizados, na capital e no interior. Além do acesso à emissão de certidão de nascimento, a ação também fez a emissão de documentos básicos, como CPF, RG, reconhecimento voluntário de paternidade, dentre outros serviços.
Comitê Estadual
Nesta semana, o Governo do Amazonas também realizou a primeira reunião de alinhamento para reativação do Comitê Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o encontro reuniu os participantes do comitê para definir ações conjuntas de fortalecimento do Compromisso Nacional de Erradicação ao Sub-registro Civil de Nascimento. Além do Estado, o grupo tem representantes da Prefeitura de Manaus, sistema de Justiça e sociedade civil.
Em 2023, o Governo do Amazonas, por meio da Sejusc e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), intensificou o auxílio à cidadania do Estado, possibilitando o encaminhamento para emissão da segunda via do Registro de Certidão de Nascimento (RCN) em unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), da capital e interior. Apenas no ano passado, foram mais 9 mil atendimentos da RCN.
