Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram publicamente em defesa de Alexandre de Moraes após reportagem do jornal Folha de S.Paulo, enquanto a oposição defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e um processo de impeachment contra o magistrado.
Na abertura da sessão do STF desta quarta-feira (15), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, classificou como “tempestade fictícia” a repercussão da reportagem da Folha de S. Paulo sobre o suposto uso informal da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a presidência de Moraes para subsidiar investigações contra bolsonaristas no Supremo.
“Todas as informações solicitadas eram informações públicas, solicitadas ao órgão do Tribunal Superior Eleitoral que fazia o acompanhamento das redes sociais”, disse.
“Portanto, não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação de que dependesse de reserva judicial. Era acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais, para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos no STF”, acrescentou.
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Decano da Corte, Gilmar Mendes afirmou, na sequência, que as ações de Moraes em inquéritos têm “se pautado pela legalidade”.“Não é de hoje que o ministro Alexandre tem sido alvo de críticas infundadas acerca da condução das investigações sobre sua responsabilidade”, declarou.
Moraes também se pronunciou primeira vez sobre as revelações durante a sessão. Na oportunidade, o ministro pontuou que “não há nada a esconder” sobre sua atuação.
“Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos. Todos os procedimentos foram realizados nos âmbitos de investigações já existentes”, afirmou.
Conforme Moraes, acionar diretamente o órgão do TSE era o “caminho mais eficiente” para as investigações na ocasião. A outra opção, segundo ele, seria demandar informações à PF, que, em dado momento, “pouco colaborava com as investigações”.
O procurador-geral da República Paulo Gonet também se manifestou em defesa de Moraes. “Onde cabia nos processos sobre a relatoria do ministro Alexandre de Moraes a intervenção da Procuradoria-Geral da República ou da Procuradoria-Geral Eleitoral, houve abertura de oportunidade para atuação do Ministério Público”, afirmou.
Oposição quer impeachment e CPI
No lado da oposição, parlamentares têm sugerido a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do STF e ex-presidente do TSE.
“Tem que ser exigida a anulação de todos esses atos do TSE, sobre o presidente [Jair Bolsonaro, do PL, hoje ex-presidente], do Alexandre de Moraes, o impeachment de Alexandre de Moraes e o fim desses inquéritos das fake news”, afirmou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também pediu a extinção de “todos os julgamentos” contra seu pai em que Moraes teve participação, dada “sua pré-disposição de condená-lo”. “Moraes deve responder por atentado contra a democracia”, disse.
No Senado, estão sendo colhidas assinaturas para a abertura de um processo de impeachment contra Moraes. Já na Câmara, parlamentares têm articulado pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema.
Vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) disse, em entrevista a jornalistas em Brasília, que a abertura de um processo de impeachment no Senado e de uma CPI na Câmara fazem parte do “processo democrático, sem pré-julgamentos”.
A oposição pretende apresentar o pedido de impeachment contra Moraes apenas em 9 de setembro, após realizar uma coleta pública de assinaturas.
“Vamos fechar no dia 7 de setembro a coleta de assinaturas, com o apoio dos brasileiros, para, no dia 9 de setembro, se Deus quiser, nós apresentarmos, na Presidência do Senado, esse pedido, que pode ser talvez o maior pedido de impeachment que a gente já tenha tido na história do Brasil”, declarou Girão.
Até o momento, a expectativa é que Pacheco não avance com os pedidos no Senado, por entender que ainda não há elementos suficientes para dar encaminhamento ao processo, de acordo com fontes próximas ao presidente do Congresso.
