O Projeto de Lei (PL) nº 682/2024, que visa criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) em shopping centers, hipermercados, ginásio poliesportivo e estabelecimentos similares, estádios de futebol e outras modalidades esportivas, públicos ou privados de grande circulação no Amazonas, do deputado estadual João Luiz (Republicanos), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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“O objetivo da ‘Sala do Afeto’ será acolher crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e seus acompanhantes, em momentos de crises de ansiedade e agitação. Este espaço deve ser acessível e adequado às necessidades específicas das pessoas autistas, que contribuirá para a melhoria de sua qualidade de vida e bem-estar em sociedade”, afirma o deputado João Luiz.
O parlamentar ressalta que a criação destas salas deve estar baseada no protocolo de Análise do Comportamento Aplicado (ABA), que visa entender as particularidades de cada indivíduo com TEA e fornece um ambiente que promova a integração social e emocional.
Lei
O PL do deputado João Luiz acrescenta a Seção XI, ao Capítulo II, à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com TEA e dá outras providências.
