A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou o Relatório Anual 2025, documento que reúne dados quantitativos e qualitativos das atividades parlamentares desenvolvidas pelos 24 deputados estaduais no período de 3 de fevereiro a 11 de dezembro, correspondente à 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os números evidenciam o trabalho efetivo do Parlamento Estadual na proposição de matérias, realização de sessões plenárias e ações legislativas, com destaque para 2.216 proposições analisadas, 903 matérias aprovadas e 263 reuniões plenárias realizadas ao longo do ano.
O objetivo da divulgação dos dados quantitativos no Relatório 2025, elaborado pela Diretoria de Apoio Legislativo (DAL) e pela Gerência de Assistência às Comissões Técnicas (GACT), é avaliar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, demonstrando, por meio de indicadores concretos, o desempenho do Parlamento Estadual na proposição de matérias, na realização de sessões plenárias, nas revisões legislativas e nas ações parlamentares.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou que o relatório demonstra um desempenho positivo do Parlamento Estadual ao longo de 2025, evidenciando organização, produtividade e compromisso institucional.
“As atividades legislativas avançaram de forma responsável, encerramos o exercício legislativo com a pauta de projetos zerada, além do termos fortalecido a atuação das comissões permanentes na análise e no aprimoramento das matérias”, disse o presidente.
No período, as Comissões Técnicas receberam 2.216 proposições para análise e emissão de parecer, sendo: 12 Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 20 Projetos de Lei Complementar (PLC), 1.924 Projetos de Lei Ordinária (PL), 42 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 148 Projetos de Resolução Legislativa (PRL), 70 vetos a Projetos de Lei.
As Comissões Técnicas contabilizaram 1.817 reuniões, 2.375 visitas técnicas, 27 audiências públicas, 247 eventos, 700 participações em eventos externos, totalizando 5.166 atividades.
Proposições aprovadas
Em 2025, foram aprovadas 903 proposições, assim distribuídas: cinco PECs, 11 PLCs, 746 PLs, 35 PDLs, 53 PRLs, 53 vetos a Projetos de Lei mantidos.
Dos 70 vetos governamentais recebidos no período, 53 foram mantidos, oito rejeitados, nove permanecem em análise.
Ao longo do exercício legislativo, foram apresentados 4.784 requerimentos parlamentares e recebidas 165 Mensagens Governamentais.
Atividades parlamentares
Durante 2025, a Aleam realizou 263 reuniões plenárias, sendo: 112 sessões ordinárias, 137 sessões especiais, duas sessões solenes, 12 audiências públicas. No mesmo período, os deputados estaduais realizaram 945 pronunciamentos em plenário.
Detalhamento por tipo de Proposição:
- Projetos de Lei Ordinária (PL): 746 aprovados, 812 em tramitação e 366 arquivados (1.924 no total).
- Projetos de Lei Complementar (PLC): 11 aprovados; oito em tramitação e um arquivado (20 no total).
- Projetos de Decreto Legislativo (PDL): 35 aprovados e sete em tramitação (42 no total).
- Projetos de Resolução Legislativa (PRL): 53 aprovados, 90 em tramitação, cinco arquivados (148 no total).
- Propostas de Emenda à Constituição (PEC): cinco aprovadas, seis em tramitação e 1 arquivada (12 no total).
- Vetos a Projetos de Lei: 53 aprovados, nove em tramitação e oito arquivados (70 no total).
O presidente Roberto Cidade ressaltou que, para 2026, a Aleam dará continuidade a um trabalho pautado no diálogo, no fortalecimento institucional e na construção de soluções voltadas às demandas da população amazonense, reafirmando o compromisso com a transparência, a eficiência legislativa e o respeito aos recursos públicos.