O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou nesta quinta-feira (30), que vai relançar os quatro editais de licitação para obras na BR-319, no Amazonas, após a Justiça Federal suspender a liminar que impedia o andamento do pregão eletrônico. A nova data para publicação ainda será definida.
A medida é um novo desdobramento da decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que derrubou a liminar que havia paralisado os processos licitatórios da rodovia.
Com a decisão, foi retomada a tramitação dos pregões eletrônicos que preveem serviços de manutenção e melhoramento no chamado “trecho do meio” da BR-319, entre os quilômetros 250,7 e 656,4. O investimento estimado é de R$ 678 milhões.
A liminar suspensa havia sido concedida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, em ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A decisão previa a paralisação das licitações por 70 dias.
Ao suspender a medida, o TRF1 considerou que a interrupção poderia causar prejuízos à administração pública e à população, além de comprometer a execução das obras dentro da chamada “janela hidrológica” de 2026, período de estiagem mais adequado para os serviços.
Segundo o Dnit, com a retomada do processo, os editais serão republicados para dar continuidade às etapas de contratação das obras na rodovia, que é a única ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do país.
Autorização da pavimentação
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No dia 31 de março, em Brasília, foram assinados os documentos que autorizam a pavimentação de 339 km da BR-319, entre o Igarapé Atií e o Igarapé Realidade, no Amazonas. O investimento é de R$ 678 milhões, com prazo de execução de três anos.
Os editais abrangem quatro segmentos da BR-319: do km 250,7 ao km 346,2; do km 346,2 ao km 433,1; do km 433,1 ao km 469,6; e do km 469,6 ao km 590,1. As obras foram classificadas pelo órgão como serviços de manutenção e melhoramento da via.
Além disso, entre as intervenções previstas pelo Dnit está a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, no km 260,7 da rodovia, com investimento de R$ 44,1 milhões e prazo de execução de 23 meses.