O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que as críticas dirigidas à Corte não fragilizam a instituição, desde que sejam feitas “dentro dos limites republicanos”.
A declaração foi feita durante a abertura do segundo semestre do Ano Judiciário. Segundo Fachin, a força institucional do Supremo está na capacidade de conviver com questionamentos “sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional”.
“Um Tribunal Constitucional que decide sobre temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública”, afirmou.
Para o ministro, essa tensão, quando ocorre de forma republicana, “não fragiliza a instituição” e “fortalece a democracia”.
Fachin também reconheceu desafios enfrentados pelo Tribunal, como a duração dos processos, a necessidade de maior clareza na comunicação das decisões e o diálogo com os demais Poderes.
O plenário do STF realiza nesta segunda, a partir das 14h, a primeira sessão de julgamentos do segundo semestre judiciário.
O primeiro julgamento previsto trata das regras para a compra de veículos com isenção tributária por pessoas com deficiência. Duas ações questionam mudanças promovidas pela reforma tributária nos critérios para a concessão do benefício.
As entidades que recorreram ao Supremo afirmam que a nova legislação impôs exigências excessivas para a comprovação da deficiência e da necessidade de adaptação dos veículos. Segundo as autoras, as restrições violam direitos previstos na Constituição e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.