O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), recebeu, na tarde desta terça-feira (4), uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que apresentou as diretrizes do Plano Estadual Pena Justa, iniciativa que reúne ações para modernizar a política penal e fortalecer a ressocialização no Amazonas. Também participaram da reunião os deputados estaduais Wilker Barreto (PSD) e Alessandra Campelo (PSD).
O encontro reforçou a atuação integrada entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo na implementação do Plano, que busca reduzir a superlotação carcerária, fortalecer as alternativas penais e ampliar as políticas de reintegração social. Integraram a comitiva a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF/TJAM); o desembargador Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); e Mayesse Silva Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A comitiva detalhou as diretrizes do Plano Estadual Pena Justa, elaborado em consonância com o Plano Nacional Pena Justa, coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça. Também foram apresentados aos parlamentares a Central de Regulação de Vagas (CRV) do sistema prisional, os projetos Emprega Lab Amazonas e Reintegra Amazonas, além do cronograma de implementação do Plano Estadual Pena Justa Mulher, previsto para o fim de agosto.
Oportunidades e Inclusão
A Central de Regulação de Vagas busca racionalizar o ingresso e a permanência de pessoas no sistema prisional, enquanto os programas Emprega Lab Amazonas e Reintegra Amazonas ampliam oportunidades de qualificação profissional, inclusão produtiva e reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressas. Já o Plano Estadual Pena Justa Mulher desenvolverá políticas específicas voltadas às mulheres privadas de liberdade e egressas, com ações de garantia de direitos, assistência integral, atenção à saúde, qualificação profissional e ressocialização.
Para Adjuto Afonso, a Assembleia tem papel fundamental para transformar essas propostas em políticas públicas efetivas.
“Recebemos com muita satisfação a equipe do Conselho Nacional de Justiça para conhecer de forma mais aprofundada as ações que estão sendo desenvolvidas no Amazonas. A Assembleia Legislativa está aberta ao diálogo e pronta para contribuir com iniciativas que fortaleçam a segurança pública, promovam a dignidade humana e ofereçam oportunidades reais de reintegração social. Nosso compromisso é acompanhar esse trabalho e colaborar para que essas políticas avancem em benefício da sociedade amazonense”, destacou o presidente da Aleam.
O desembargador Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi destacou a importância da parceria com o Parlamento para viabilizar as ações previstas.
“Viemos apresentar as principais diretrizes do Plano Pena Justa e discutir iniciativas como a Central de Regulação de Vagas, além dos projetos voltados à reintegração social e à inclusão produtiva de pessoas egressas do sistema prisional. A participação da Assembleia é fundamental para fortalecer essa política pública, seja por meio da atividade legislativa, do acompanhamento das ações ou da construção de um ambiente institucional favorável à implementação dessas medidas. Também apresentamos o cronograma de implantação do Plano Estadual Pena Justa Mulher, previsto para o fim de agosto. Agradeço ao deputado Adjuto Afonso pela receptividade e pela disposição em contribuir com esse importante trabalho para o Amazonas”, afirmou.
A Assembleia Legislativa terá papel estratégico na implementação do Plano Pena Justa, acompanhando sua execução, a compatibilidade das metas com o orçamento estadual, o aperfeiçoamento da legislação e a articulação entre as instituições envolvidas. O Parlamento também poderá contribuir para o fortalecimento da Central de Regulação de Vagas, dos programas Emprega Lab Amazonas e Reintegra Amazonas e da implantação do Plano Estadual Pena Justa Mulher, consolidando uma política penal mais eficiente, humanizada e orientada por resultados, com reflexos na segurança pública e na ressocialização no Amazonas.