A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o PLP dos Combustíveis, que determina a redução ou a suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O texto, no entanto, incluiu outras isenções fiscais que não estavam previstas no começo das discussões.
O PLP 114/2016 segue agora para o Senado. A votação foi realizada depois de semanas de discussão sobre o projeto. Nesta terça, uma reunião entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destravou o documento.
O encontro levou a um acordo entre governo, Câmara e Senado. Este último aprovou, ainda na noite de terça, o projeto que incentiva a produção nacional de fertilizantes. Inicialmente, esse texto previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas a manobra entre Executivo e Legislativo fez com que o valor ficasse de fora da redação final.
As negociações em torno do projeto incluiu uma série de jabutis no PLP dos Combustíveis que estabelecem a renúncia fiscal. Jabutis são trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Um deles é a isenção fiscal para a exploração de minerais críticos no país. Um projeto de 2024 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos já foi aprovado na Câmara, mas, para o presidente da Casa, é preciso ampliar os benefícios fiscais para essa atividade.
Outra medida que foi incluída no projeto foi a abertura de crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes no Brasil. O benefício poderá ser concedido até 2031 e corresponder a até 20% dos gastos com as atividades de produção. O limite previsto é de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. O texto permite ainda que esse limite seja ampliado em até R$ 1 bilhão por ato do Poder Executivo, desde que sejam observadas as regras orçamentárias.
A medida contempla produtos como ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico e cloreto de potássio. Também estão incluídas matérias-primas como amônia, enxofre e rocha fosfática, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
Outra isenção é voltada para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
A ideia de usar o PLP para ajustar todas as isenções ajuda os congressistas e o próprio governo a não “perder tempo” com novas proposições. O projeto que já trata de renúncia fiscal foi o escolhido para acelerar a tramitação.
Discussão arrastada
Os debates em torno do projeto começaram em abril, depois que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou o texto. O governo propunha a compensação fiscal para possíveis reduções de impostos a partir de recursos oriundos da venda de petróleo. A arrecadação extra com o comércio petrolífero serviria para suprir a renúncia fiscal com os combustíveis.
O motivo do aumento de receitas com o petróleo é a alta no valor global do combustível fóssil. O preço do barril passou por forte alta desde o início da guerra no Oriente Médio entre EUA e Israel contra o Irã, no fim de fevereiro.
No final de abril, o preço do barril de petróleo do tipo Brent, referência para a Europa e para o Brasil, registrava uma alta acumulada de 45% desde o início do conflito no Oriente Médio, em 28 de fevereiro. O valor, que estava em US$ 72 antes da guerra, chegou a ser cotado a US$ 105.
Nesta terça, o barril de petróleo fechou o dia sendo negociado a US$ 88,91 por barril.