As novas regras para passageiros indisciplinados em voos domésticos começam a valer nesta segunda-feira (14). A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece punições para comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas em aeroportos e a bordo de aeronaves.
A resolução, que trata do tema, prevê medidas que vão desde orientação formal e retirada do passageiro da aeronave até multa de R$ 17,5 mil para casos classificados como graves ou gravíssimos. A aplicação da multa será feita pela própria Anac, após processo administrativo.
Entre as condutas consideradas graves estão agressão física contra funcionários de companhias aéreas ou aeroportos, violência contra outros passageiros, fumar a bordo (inclusive cigarros eletrônicos), causar danos intencionais que afetem a operação da aeronave, ameaçar ou intimidar integrantes da tripulação e fazer falsa comunicação sobre a presença de explosivos ou armas.
Nos casos considerados gravíssimos, a regra também permite suspender o acesso do passageiro ao transporte aéreo, impedindo a emissão do bilhete, o bloqueio do check-in e a vedação ao acesso do passageiro à aeronave.
A suspensão pode durar de seis a 12 meses e é aplicada, por exemplo, em determinadas situações de violência física contra integrantes da tripulação ou de adulteração, dano ou destruição de dispositivos relacionados à segurança da aeronave.
A regulamentação determina ainda que as companhias mantenham registros das ocorrências e informem a Anac dentro de prazos que variam de acordo com a gravidade do caso. Para ocorrências gravíssimas, a comunicação deve ser feita imediatamente; para casos graves, em até cinco dias.
A nova regra estabelece uma classificação para os atos de indisciplina e cria consequências específicas para as condutas mais graves. A Anac afirma que a medida busca reforçar a segurança das operações e evitar que o comportamento de um passageiro prejudique a viagem dos demais.
Recentemente, a Anac informou que as ocorrências de indisciplina aumentaram 70% nos últimos dois anos e que diariamente acontecem seis episódios desse tipo por dia.
Desde o início de setembro, foi lançada uma campanha de conscientização pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com Anac, Abear e ABR Aeroportos do Brasil, destacando que episódios de indisciplina podem provocar atrasos e afetar a operação aérea como um todo.
A resolução foi aprovada pela Anac em março deste ano. Embora parte das regras tenha entrado em vigor em abril, os dispositivos relacionados ao tratamento e às punições para passageiros indisciplinados passam a valer nesta segunda-feira (14).