O governador interino Roberto Cidade destacou, nesta segunda-feira (13/04), o trabalho do Amazonas para ampliar o acesso à cidadania e à documentação básica, com foco na população mais vulnerável da capital e do interior. Durante a abertura da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, ele reforçou que a presença do Estado, por meio da oferta de documentos essenciais é fundamental para garantir direitos e promover inclusão social.
“Levar cidadania é, acima de tudo, reconhecer a dignidade de cada pessoa. Quando o Estado se faz presente, garantindo documentos e direitos, ele abre caminhos, devolve esperança e inclui quem por muito tempo esteve à margem. Ver esse espaço cheio de pessoas em busca desse reconhecimento nos lembra que cada atendimento aqui é mais do que um serviço, é um passo para que essas vidas sejam vistas, respeitadas e acolhidas”, afirmou o governador interino.
Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Fernandes; o corregedor-geral de justiça do Amazonas, José Hamilton Saraiva dos Santos; o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter; a coordenadora geral de promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Tula Vieira; entre outras autoridades.
Na ação, o Governo do Amazonas atua com uma série de serviços de cidadania, coordenados principalmente pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Entre as atividades estão a triagem para certidão de nascimento e atendimento integrado, garantindo acesso a políticas públicas.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), participa com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A estrutura conta com 13 guichês em funcionamento diário, com capacidade para até 450 atendimentos por dia, além de 120 atendimentos para agendamento e equipe de apoio na organização do fluxo.
Outro destaque é a atuação da Gerência de Migração da Sejusc, que, em parceria com a Polícia Federal, realiza atendimentos para regularização documental de migrantes e refugiados, ampliando o acesso desse público aos serviços essenciais.
As ações reforçam o papel da documentação como porta de entrada para políticas públicas. O Amazonas já ultrapassa a marca de 1 milhão de Carteiras de Identidade Nacional, emitidas desde abril de 2023, consolidando avanços importantes na área de cidadania.
Mesmo com o avanço, a SSP-AM alerta que mais de 22 mil documentos já emitidos seguem disponíveis para retirada nos PACs em todo o estado, alguns desde 2023. A orientação é que os cidadãos acompanhem o processo e retirem o documento no local onde foi solicitado.
A rede de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) tem papel fundamental nesse processo, com 22 unidades em funcionamento na capital e no interior, além de estruturas móveis. Entre 2019 e 2025, o governo ampliou a rede com 14 novas unidades, fortalecendo o acesso aos serviços públicos. Apenas em 2025, já foram registrados mais de 1,3 milhão de atendimentos.
Registre-se
A ação integra a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e reúne diversos órgãos em um grande mutirão de cidadania. A iniciativa tem como foco atender a população em situação de vulnerabilidade social, com serviços de emissão e regularização de documentos civis, ampliando o acesso a direitos básicos em todo o estado.