A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e a Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect) assinaram, nesta segunda-feira (22/07), o Termo de Cooperação Técnico-Administrativa, para avançar na regularização de ocupações consolidadas em áreas irregulares. O acordo firmado permite a parceria em mais de 20 conjuntos habitacionais localizados em terrenos registrados em nome da Suhab.
O termo viabiliza a regularização fundiária de imóveis ocupados há muito tempo, que estão dentro das matrículas da Suhab, segundo informou o diretor-presidente Jivago Castro. “Com mais essa iniciativa, estamos avançando no cumprimento de metas, estipuladas pelo governador Wilson Lima, do maior programa habitacional, o Amazonas Meu Lar, que prevê 33 mil regularizações de imóveis com entrega de títulos”, esclareceu.
A parceria possibilitará a regularização fundiária de mais de 20 conjuntos habitacionais do Estado, facilitando a entrega de títulos definitivos e certidões de imóveis para as pessoas que residem nas áreas.
De acordo com a titular da Sect, Renata Queiroz, o Termo de Cooperação representa o fortalecimento do trabalho realizado de regularização. “Essa ação representa a prioridade do Governo do Amazonas, em fortalecer o trabalho entre as instituições estaduais, promovendo o bem-estar, a dignidade de moradia e a segurança habitacional para toda a população do Estado”, explica.
O Termo de Cooperação Técnico-Administrativa permite à Sect regularizar ocupações consolidadas em áreas irregulares, localizadas em terrenos registrados em nome da Suhab, como por exemplo, Promorar Coroado, Alvorada e Compensa, Amazonino Mendes – Mutirão, Santo Agostinho, Lírio do Vale, Japiinlância, Riacho Doce, Aliança com Deus, entre outros.
O programa Amazonas Meu Lar, lançado pelo Governo do Amazonas, é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).
