O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu os elementos técnico-jurídicos para embasar os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal que tentarão impedir a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.
Poderia ter-se declarado suspeito, pois até foto dele no relatório da Polícia Federal contra Moraes tem, mas a tese pró-Moraes está lá: nulidade no fato de Mendonça supostamente ter investigado Moraes.
Do outro lado, 218 páginas da Polícia Federal que sugerem indícios de que Moraes, segundo criminalistas consultados ele, cometeu pelo menos três crimes: prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal);
advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário); e corrupção passiva (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem).
A tese da nulidade de Gonet ou a descrição de condutas potencialmente criminosas de Moraes dão o verniz jurídico que o debate precisa, mas o julgamento pela abertura ou não de investigação contra Alexandre de Moraes será sobretudo político.
A Corte terá de decidir basicamente se cabe a um ministro do Supremo ter o tipo de relação com Daniel Vorcaro que Moraes teve e, principalmente, se o Supremo sobrevive com ele lá dentro, tendo Moraes tido o tipo de relação que teve com Daniel Vorcaro.
São questões que dizem menos respeito a aspectos técnico-jurídicos processuais dos que vão defender Moraes ou se suas condutas já o incorreram em crimes materiais ou na tentativa deles e mais, muito mais, à resposta de uma pergunta que os ministros terão de responder: Moraes vale o desgaste?
Tratando-se, portanto, de um julgamento político, os argumentos que estarão na mesa serão, por óbvio, igualmente políticos e também já começam a aparecer, embora ainda não tão claros quanto os argumentos técnicos defendidos por Gonet ou na descrição das condutas de Moraes.
A ala pró-Moraes vai alegar que abrir investigação contra ele vai abrir também um precedente para que, ali na frente, os demais ministros também sejam alvo. Um argumento político, portanto: desestabilizar Moraes é desestabilizar potencialmente a si próprio.
A ala contra Moraes irá por outro caminho: desestabilizar Moraes é cortar na própria carne e um sinal de que o STF quer sair do buraco em que se meteu. Algo como a adoção, na prática, do tão falado Código de Ética, só que por outros caminhos.
A velocidade com que Paulo Gonet se posicionou e a proximidade dele da ala que tem Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes mostram que o maior temor desse grupo é que se forme uma onda, já percebida nos editoriais dos grandes jornais, contra Moraes.
E a lentidão com que André Mendonça conta para levar o caso ao plenário — apenas na próxima semana — mostra que ele aposta na formação dessa onda na opinião pública para influenciar de fora para dentro os votos dos ministros para abrir a investigação contra Moraes e, quem sabe, gerar a situação de que o próprio Moraes peça para sair.
O direito é componente menor no debate. Ele é sobretudo político.