BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o projeto de lei do Orçamento 2025 prevendo mais recursos para as áreas de saúde, educação e investimentos públicos. O total estimando na proposta é de R$ 5,87 trilhões.
Para cumprir os pisos nas três áreas, conforme prevê a Constituição, a peça orçamentária estabelece para a saúde um montante de R$ 227,8 bilhões ou 15% da receita corrente líquida. Pelos cálculos, o montante é 6,4% maior do que o destinado em 2024.
Na Educação, serão R$ 113,6 bilhões ou 18% da receita líquida de impostos. O valor supera em 4,8% o orçamento deste ano.
O governo prevê ainda investimentos públicos de R$ 74,3 bilhões, que representa 0,6% do PIB estimado para o próximo ano ou 8,5% a mais do que em 2024.
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A pasta do Planejamento e Orçamento diz que a proposta tem dois pilares: “De um lado, a responsabilidade fiscal, com a previsão de receitas e despesas equilibradas, o que garante uma trajetória sustentável para a dívida pública. De outro, o compromisso social, com a garantia das políticas públicas. Os pisos constitucionais de educação, saúde e investimentos estão assegurados e seus valores aumentaram em relação ao ano passado”, diz nota.
A receita primária total está estimada em R$ 2,907 trilhão, representando 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB); e a receita líquida, em R$ 2,349 trilhões.
As emendas impositivas estão calculadas em R$ 39 bilhões (elevação de 16%) e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em R$ 60,9 bilhões (+21%).
Outro destaque da peça orçamentária é o valor proposto do salário mínimo em R$ 1.509,00.
Ele foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro deste ano (3,82%) e mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB de 2023 (2,91%).
Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, explica que se trata de uma peça bastante complexa e importante. “Toda a sociedade brasileira está refletida no orçamento público”, afirma.
DESPESAS 2025
As três principais despesas estimadas para 2025 são benefícios da Previdência (R$ 998,1 bilhões); gastos de pessoal e encargos sociais (R$ 391,1 bilhões) e Bolsa Família (R$ 167,2 bilhões). Do total das despesas, 92% são obrigatórias e 8%, discricionárias.
Por órgãos, o maior orçamento será o do Ministério da Previdência Social (MPS), com R$ 1,03 trilhão; seguido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com R$ 291,31 bilhões; e Ministério da Saúde, com R$ 241,61 bilhões.
Na proposta, são destinados recursos a agendas transversais e multissetoriais: Mulheres (R$ 14,06 bilhões); Crianças e Adolescentes (R$ 72,78 bilhões); Igualdade Racial (R$ 374,9 milhões); Povos Indígenas (R$ 3,37 bilhões); Ambiental (R$ 32,83 bilhões) e Ação Transversal (R$ 444,02 bilhões).
