A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) divulgou, na quinta-feira (02/07), o Manual de Condutas Vedadas nas Eleições 2026. O documento reúne orientações destinadas aos agentes públicos estaduais sobre as práticas que devem ser observadas durante o período eleitoral, em conformidade com a Lei nº 9.504/1997.
Elaborado pela PGE, o manual tem como objetivo orientar servidores e gestores para que a atuação da Administração Pública ocorra em conformidade com a legislação eleitoral, preservando a legalidade, a impessoalidade e a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
O lançamento do manual reuniu representantes das áreas de Comunicação e Jurídico de todas as secretarias e órgãos do Governo do Amazonas, que participaram da apresentação do documento e receberam orientações sobre a aplicação das normas eleitorais no âmbito da Administração Pública Estadual.
Segurança jurídica
Para o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno da Cruz, a publicação reforça o compromisso da instituição com a segurança jurídica e a atuação responsável da Administração Pública durante o processo eleitoral.
“Nosso papel é oferecer segurança jurídica para que os órgãos e os agentes públicos desempenhem suas funções com tranquilidade e em conformidade com a legislação. Este manual reúne orientações práticas que contribuem para a prevenção de irregularidades e garantem que a Administração Pública continue atuando em benefício da sociedade, sempre pautada pela legalidade e pela transparência”, destacou.
De acordo com o subprocurador-geral adjunto, Paulo Lindoso, o material foi elaborado com linguagem acessível e caráter didático, facilitando a consulta pelos servidores públicos.
“A eleição acontece de quatro em quatro anos, mas o trabalho do Estado não para. Os serviços públicos são contínuos e as necessidades das pessoas também. Por isso, é importante compatibilizar o período eleitoral com o funcionamento da Administração Pública. É isso que buscamos com esta cartilha: orientar os servidores sobre como agir para evitar qualquer ilícito, preservando, acima de tudo, o interesse público e a continuidade da prestação dos serviços”, afirmou.
O manual aborda, de forma objetiva, as principais restrições impostas pela legislação eleitoral, trazendo exemplos práticos sobre publicidade institucional, uso de bens e recursos públicos, participação de agentes públicos em eventos, utilização das redes sociais institucionais, contratação de pessoal, distribuição de bens e outras situações recorrentes durante o período eleitoral.
Acesso ao documento
O manual já está disponível para consulta na aba Publicações do site da PGE-AM e será utilizado como instrumento de orientação para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, contribuindo para uma atuação preventiva e alinhada às normas que garantem a lisura, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a legitimidade do processo eleitoral.