Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), obteve nesta segunda-feira (17), a decisão liminar determinando a imediata suspensão da realização dos shows das cantoras Simone Mendes e Joelma no município de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus). Os shows foram contratados pela Prefeitura do município para ocorrerem na XVIII Festa do Cacau, a ser realizada nos dias 28, 29 e 30 de abril.
Segundo o MP, a contratação dos artistas sem licitação e a exploração comercial do evento por uma empresa privada oferecia riscos aos cofres do município.
A Promotoria de Justiça de Urucurituba obteve uma decisão liminar que determinou a suspensão imediata da entrega dos shows.
De acordo com a autoridade, o município não pode realizar pagamentos com recursos públicos aos artistas ou seus representantes, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil.
A decisão liminar foi proferida em Ação Civil Pública de obrigação de não fazer com pedido de tutela de urgência (nº 0600463-94.2023.8.04.7600) proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
“A retirada dos cofres Públicos da vultosa quantia de R$ 600 mil para o pagamento de shows musicais de uma hora e meia de duração, bem como a exploração comercial do evento por empresa particular que sequer foi selecionada mediante procedimento licitatório, constitui uma afronta aos princípios da Administração Pública e oferece risco aos cofres do Município. O Ministério Público não poderia se eximir diante disso”, destacou o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
Caso a decisão seja descumprida, os contratados terão que devolver integralmente os valores pagos com dinheiro público, além de sofrerem multa de 50% sobre o valor contratado.
Leia mais:
