A criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que completa três anos de funcionamento, tem garantido avanços significativos nas áreas de habitação e saneamento básico no Amazonas. Instituído em 27 de abril de 2023, o órgão tem como foco o desenvolvimento integrado e sustentável do estado, com foco muito forte na entrega de moradias e na universalização dos serviços de abastecimento de água tratada e cobertura de rede de esgoto.
Criada por meio da Lei nº 6.225, a Sedurb tem como órgãos vinculados a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
O ex-secretário da Sedurb e da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, lembra de como ocorreu a criação do órgão. “Em 2022, o então governador Wilson Lima pediu que avançássemos nas políticas públicas para a redução do déficit habitacional e do saneamento básico, principalmente no interior do estado. Sugerimos, então, a criação de uma secretaria que integrasse essas atribuições”, afirmou.
Campêlo, que é especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública, esteve à frente da UGPE desde 2019 e assumiu também a Sedurb a partir da data da sua criação. Ele se desincompatibilizou dos cargos em março, para colocar o nome à disposição do União Brasil Amazonas, partido onde atua como segundo vice-presidente, com a intenção de concorrer a deputado estadual.
Moradia
Uma das principais iniciativas desenvolvidas pela Sedurb é o Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional da história do estado. O programa já beneficiou mais de 31,1 mil famílias, sendo quase 22 mil com regularização fundiária e mais de 9,2 mil com soluções de moradia, somando R$ 491,6 milhões em investimentos.
Nove empreendimentos estão sendo construídos na capital e interior por meio do Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), somando mais de 1,4 mil unidades habitacionais. São seis empreendimentos em Manaus, com contratos firmados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e três no interior, com contrapartida estadual, nos municípios de Iranduba, São Gabriel da Cachoeira e Tefé.
Por meio do Subsídio Entrada do Meu Lar, uma das linhas do programa, mais de 2,7 mil famílias já foram beneficiadas, somando investimentos de R$ 82,3 milhões. A linha de atendimento auxilia famílias de baixa e média rendas com o pagamento da entrada de financiamento de unidade habitacional por meio do programa MCMV.
Além da construção de unidades habitacionais, o programa também inclui instrumentos como bônus moradia, aluguel social e o Subsídio Entrada do Meu Lar, ampliando o alcance das políticas públicas e garantindo alternativas para diferentes perfis de famílias em todo o Amazonas.
Marcellus Campêlo destacou que os resultados do programa se refletem na economia e, também, no alcance dos benefícios para a população. “Ao mesmo tempo em que o Amazonas Meu Lar impulsiona o crescimento do mercado imobiliário e da construção civil, inclusive com geração de empregos, beneficia também as famílias que mais precisam, com moradias, ajudando a reduzir o déficit habitacional no nosso estado”, pontuou.
Microrregião do Saneamento
Outro importante passo para o desenvolvimento urbano sustentável do estado, com a Sedurb à frente, foi a criação da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), em janeiro de 2025. A autarquia intergovernamental, composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, tem como principais atribuições o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução — direta ou contratada — dos serviços públicos de saneamento básico.
“A MRSB/AM foi instituída com a finalidade de organizar, planejar e integrar a prestação dos serviços de saneamento básico entre os municípios do estado, garantindo maior eficiência na gestão e ampliando as oportunidades de investimentos no setor”, explicou Marcellus Campêlo.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro do ano passado, a MRSB representa um marco para o Amazonas no avanço da universalização dos serviços de saneamento no interior do estado.
Por meio da Sedurb, também foram retomados os trabalhos do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades-AM), após 12 anos de inatividade. O Conselho tem um papel fundamental na articulação de políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saneamento e gestão democrática das cidades, respeitando as especificidades territoriais, sociais, culturais e ambientais da realidade amazônica.